Acesso à internet pode se tornar direito social.

O deputado Rodrigo Rollemberg propôs uma emenda à Constituição (PEC 06/11) que coloca a inclusão digital na lista de direitos sociais.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para o deputado a emenda é necessária porque o Brasil possui apenas a 69ª posição entre os 193 países com acesso à internet na União Internacional de Telecomunicações (UIT). Com apenas 17,2% da população brasileira navega na rede mudial de computadores, abaixo dos países vizinhos Chile (28,9%), Uruguai (20,6%) e Argentina (17,8%), por exemplo.

A proposta do deputado encontra respaldo no estudo "Lápis, Borracha e Teclado", realizado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz em 2007. O levantamento apurou que, entre os 10% mais pobres, apenas 0,6% tinham acesso a computador com internet, índice que alcançava 56,3% entre os 10% mais ricos. Na análise por raça, constatou que apenas 13,3% dos negros usavam a internet, realidade presente entre 28,3% dos brasileiros brancos. As disparidades regionais também se reproduzem nessa área. Enquanto o índice de acesso à rede mundial de computadores chegava a 26,6% no Sul,limitava-se a 11,9% no Nordeste.

O estudo mostra profundas desigualdades no ambiente escolar. Revelou, por exemplo, uma distância expressiva na inclusão digital entre alunos do ensino médio público (37,3%) e privado (83,6%). O parlamentar teme que esse cenário possa comprometer o futuro do país ao reduzir as oportunidades educacionais, sociais e profissionais dos brasileiros vitimados por esse "apartheiddigital".

Segundo Rollemberg: "O desfrute de muitos direitos do cidadão, como o da informação, o da educação, o do trabalho e o da remuneração digna, depende cada vez mais do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação. Daí a necessidade de incluir tal acesso como um direito constitucional"

Fonte: Agência Senado.

Notícia inserida por Fábio de Souza Leme. Graduado em direito pela Universidade Católica de Brasília e administração pela Universidade de Brasília, pós-graduado em direito lato sensu no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera. Advogado Associado do Escritório de Advocacia Riedel & Azevedo, em Brasília/DF. e-mail: fabio.leme@riedel.com.br.