A concessionária NovaDutra, responsável pela Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, foi condenada pela Justiça de São José dos Campos (SP) a pagar indenização à ex-companheira do cantor Claudinho, da dupla Claudinho e Buchecha. Ele morreu em julho de 2003, vítima de acidente de trânsito na rodovia. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (19).
A concessionária terá de pagar R$ 13.460,39 pelos danos causados ao veículo, pensão mensal de R$ 2.051,23 até que a ex-companheira de Claudinho complete 70 anos, além de R$ 500 mil pelo dano moral sofrido.
Ela entrou com ação contra a concessionária alegando que o acidente aconteceu em virtude de irregularidades na rodovia e que a morte prematura do companheiro trouxe danos materiais e morais. A empresa defendeu-se alegando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo, que dirigia em alta velocidade, dormiu ao volante e fez uso inadequado do acostamento.
O juiz responsabilizou a empresa pelos danos provenientes da ausência de proteção à árvore na pista, da destruição total do automóvel e do óbito. "Se somos obrigados a pagar pedágios semelhantes aos cobrados em países desenvolvidos, que sejamos contemplados, em contrapartida, com rodovias de países desenvolvidos", afirmou o juiz em sua decisão.
Fonte: genteig.com.br
Marina Aragão de Paula Amorim, Graduada em Direito pela UPIS. Especialista em Prestação Jurisdicional pelo IMAG - DF (Instituto dos Magistrados) e em Processo Civil pela LFG (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes). Advogada Associada Pleno do Escritório de Advocacia Riedel, em Brasília. (61) 3034-8888. e-mail: marina.aragao@riedel.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário