TAM é multada por assento conforto

A companhia aérea TAM foi multada pelo PROCON-SP por cobrar tarifa dos passageiros que decidem sentar nas poltronas das primeiras fileiras e dos assentos de emergência, chamado pela empresa como “assento conforto”.

O PROCON-SP informa que lavrou auto de infração e encaminhou uma notificação para a empresa aérea. A multa pode variar de R$ 400 e R$ 6 milhões, o valor não foi divulgado.

A cobrança diferenciada pelo assento na saída de emergência ou na primeira fila é permitida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A agência impõe, contudo, algumas condições. Para sentar na fileira de emergência, o passageiro tem de ser capaz "de operar as saídas de emergência".

A Anac também proíbe às companhias cobrar o adicional de crianças desacompanhadas, passageiros com cão-guia, entre outros clientes com necessidades especiais, que têm prioridade para sentar na primeira fileira.

Segundo a TAM, o assento conforto "é uma opção para o passageiro". "A aquisição é opcional, e essa é uma maneira democrática de oferecer a todos os clientes um serviço muito procurado."

A companhia diz ainda que a prática "é uma tendência na aviação mundial, sendo adotada por outras empresas no país e várias das principais companhias aéreas internacionais".

Notícia inserida por Fábio de Souza Leme. Graduado em direito pela Universidade Católica de Brasília e administração pela Universidade de Brasília, pós-graduado em direito lato sensu no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera. Advogado Associado do Escritório de Advocacia Riedel & Azevedo, em Brasília/DF. e-mail: fabio.leme@riedel.com.br.