A Previdência paga benefícios com erro e pretende cobrar os segurados.

Cerca de 80 mil segurados receberam entre 2004 e 2008 auxílio-doença (benefício concedido aos segurados do INSS impedidos de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias) e aposentadoria com erro, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS valor dos benefícios foram apurados acima do devido, rombo que alcança o montante de R$ 66 milhões.

Por um erro do sistema do INSS alguns segurados tiveram seus vínculos empregatícios dobrados, o que gerou aumento no cálculo do benefício, há situações que o beneficiário recebeu o dobro montante correto.

O erro foi constado pelo Tribunal de Contas da União - TCU que orientou o órgão a corrigir os valores pagos e cobrar dos segurados a diferença paga a maior.

O INSS começou a enviar as cartas de cobrança em 04 de janeiro e concede ao segurado 10 dias para apresentar defesa.

Apesar da decisão de cobrar os valores pagos com erro ter respaldo do TCU ela é ILEGAL, pois os benefícios pagos a maior são verbas de natureza alimentar e foram recebidos de boa fé pelos segurados.

Nenhum cidadão é obrigado a suportar um erro estatal cuja origem não foi por sua culpa.

O beneficiário que receber qualquer comunicação do INSS cobrando os valores recebidos deve procurar imediatamente um advogado, pois como dito acima, a cobrança é ilegal.

Fábio de Souza Leme. Graduado em direito pela Universidade Católica de Brasília e administração pela Universidade de Brasília, pós-graduado em direito lato sensu no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera. Advogado Associado do Escritório de Advocacia Riedel & Azevedo, em Brasília/DF. e-mail: fabio.leme@riedel.com.br.